Condições gerais de venda

As presentes condições gerais de venda regulam as transações comerciais estabelecidas através da loja eletrónica da sociedade MAGAL – SISTEMAS DE BOMBEAMENTO, LDA., NIPC 501.900.004 com sede em Granja, 3100 – 343 Pombal e, o seu cliente e, entram vigor de imediato.

Âmbito de aplicação

As Condições Gerais de Venda adiante definidas aplicam-se a todas as transações de natureza comercial realizadas à distância.

Conclusão do contrato de venda

  • As condições gerais de venda são parte integrante e essencial do contrato de vendas com o Cliente. A transmissão eletrónica do pedido pelo Cliente implica pleno conhecimento destes Termos e condições Gerais de Venda e sua total aceitação. Se o Cliente não concordar com um ou mais termos contidos nestas condições Gerais de Venda, deverá abster-se de fazer compras no site da MAGAL.
  • Para prosseguir com a compra de um ou mais produtos no Site suprarreferido, o Cliente deve previamente registar-se no Site fornecendo à MAGAL, em conformidade com as disposições aplicáveis em relação à proteção de dados pessoais, todos os dados necessários para permitir a este último executar ordens colocadas.
  • Para concluir o contrato de compra com a MAGAL o Cliente deve enviar o seu pedido, seguindo o procedimento indicado no Site. A transmissão eletrónica do pedido gera a obrigação do Cliente pagar o preço indicado no mesmo.
  • Quando o Cliente efetua o pedido, recebe um e-mail da MAGAL que contém a confirmação do recebimento do pedido e o resumo do mesmo. No entanto, o referido email não constitui a aceitação automática do pedido, uma vez que:
    1.Todas as encomendas colocadas encontram-se sujeitas a aceitação expressa ou tácita pela MAGAL.
    2. O processamento de qualquer encomenda depende do prévio pagamento do preço, salvo expressa indicação em contrário.
    3. A anulação de uma encomenda, a alteração das quantidades ou qualidades dos bens encomendados pelo Cliente no decurso do período de processamento carece de validação pela MAGAL e pode originar o reajuste das condições contratuais acordadas.

Disponibilidade dos produtos

Todas as encomendas de produtos encontram-se sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, a MAGAL informará imediatamente da indisponibilidade, e reembolsaremos qualquer quantia por si eventualmente paga caso não seja possível a entrega no prazo de 30 dias.

Transporte e entrega

  • Sem prejuízo do estabelecido na Cláusula anterior, relativa à disponibilidade dos produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, tentaremos enviar a encomenda relativa aos produtos mencionados em cada Confirmação de Entrega anterior à data indicada na Confirmação de Entrega em questão ou, se não tiver sido especificada nenhuma data de entrega, no prazo de 30 dias a contar da data de Confirmação do Pedido.
  • Não obstante, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos:
    1. artigos especializados e sob, analise técnica;
    2. circunstâncias não previstas;
    3. dificuldades de entrega pelos fabricantes.
  • Em caso de impossibilidade da data de entrega por motivos não decorrentes da responsabilidade da MAGAL, o Cliente será informar e questionado se pretende continuar com a sua compra, estabelecer uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.
  • Em qualquer dos casos, não serão efetuadas entregas aos sábados nem aos domingos.
  • De acordo com estas condições, a “entrega” deve ter sido realizada ou o pedido “entregue” quando o cliente ou um terceiro indicado por si estiver fisicamente na posse dos produtos, o que se evidenciará pela assinatura do recibo do pedido no endereço de entrega indicado.

Impossibilidade de entrega

  • A MAGAL subcontrata transportadora para efetuar as entregas das encomendas, em caso de impossibilidade de entrega solicitamos-lhe que entre em contacto com a MAGAL para que possamos organizar com a Transportadora outra data de entrega.
  • Em caso de não entrega do produto no prazo estipulado por causa imputável ao Cliente, poderão ser-lhe cobradas as despesas relativas à armazenagem dos produtos e as novas tentativas de entrega.

Transferência dos riscos e da propriedade dos produtos

Os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega. O cliente adquirirá a propriedade dos produtos aquando o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento da entrega (de acordo com a definição contida na Cláusula 4 anterior), se esta data for posterior.

Preços de venda

  • Os preços que constem do Site, são apresentados em euros (EUR) e não incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em vigor à data, e não incluem os portes de envio, que serão acrescentados ao montante total em dívida.
  • Os preços anunciados nos termos da clausula anterior são válidos no momento da sua consulta, salvo a ocorrência de erros de impressão ou tipográficos ou de rutura de stocks.
  • A MAGAL reserva o direito de alterar os preços de venda anunciados sem aviso prévio, passando os novos preços a aplicar-se a compras efetuadas e encomendas submetidas a partir da data da alteração.

Custos de envio

  1. Portugal
    • Envio por CTT nacional a partir de 5.50€ para compras até 500€ + IVA (em bombas e acessórios);
    • Envio por CTT nacional a partir de 5.50€ para compras até 250€ + IVA (em peças e kits);
    • Gratuito para compras superiores a 500€ + IVA;
  2. Para países da união europeia os custos de envio encontram-se sujeitos a consulta ou prévio acordo com o cliente em que a recolha do material nas nossas instalações seja feita pelo mesmo ou um representante.
  3. Para o resto mundo os custos de envio encontram-se sujeitos a consulta ou prévio acordo com o cliente em que a recolha do material nas nossas instalações seja feita pelo mesmo ou um representante.

A MAGAL não será responsável por impostos ou taxas alfandegárias para países fora da UE. Para todos os restantes países, os impostos ou taxas alfandegarias serão cobrados ao cliente. Para mais informações, o cliente pode contactar-nos através do e- mail magal@magal.pt.

Método de pagamento

  • Para pagar o preço dos produtos e os custos relativos de remessa e entrega, o cliente pode seguir um dos métodos indicados no formulário de pedido.
  • O Cliente é o único responsável pelos dados inseridos e, portanto, garante o uso apenas de cartões de crédito com disponibilidade legítima.
  • O cliente poderá́ efetuar o pagamento através de conta corrente (conta cliente), transferência bancária e à cobrança.
  • Para reduzir os riscos de acesso não autorizado, os dados do seu cartão crédito serão encriptados. Após a receção da sua encomenda, faremos uma pré́-autorização ao seu cartão para garantir que existem fundos suficientes para completar a transação. Efetuar-se-á́ o débito no seu cartão assim que a sua encomenda sair dos nossos armazéns.
  • Se a sua forma de pagamento for o Paypal o débito efetuar-se-á́ no momento em que lhe confirmarmos o pedido.
  • Ao clicar em «Finalizar Pedido», o cliente confirma que o cartão de crédito é seu ou que é o legítimo proprietário do cartão de oferta ou do cartão de pagamento.
  • Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras, mas se estas não autorizarem o pagamento, não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar nenhum Contrato com o cliente.

Politica de troca

Direito de livre resolução do contrato:

De acordo com as normas aplicáveis, nos termos da respetiva legislação, o consumidor, definido nos termos da legislação de consumo se estiver a contratar como consumidor, tem o direito de resolver o contrato, no prazo de 14 dias, contados a partir da recepção do bem pelo consumidor ou por terceiro por si indicado, sem apresentar nenhuma razão.

Para exercer o direito livre resolução do contrato, o cliente pode contactar-nos através do e-mail magal@magal.pt.

Para respeitar o prazo de livre resolução do contrato, basta enviar a sua comunicação referente ao seu exercício do direito de resolução antes do período de resolução do contrato expirar.

Em caso de livre resolução, cabe ao consumidor suportar os custos de transporte relacionados com a devolução do bem.

O reembolso de pagamentos pela MAGAL, será́ feita através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na transação, salvo acordo expresso em contrário.

Condições do exercício do direito contratual

  • O direito contratual de devolução dos produtos deve aplicar-se exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu.
  • Não será́ efetuado nenhum reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respetiva embalagem ou se tiver sofrido danos; por isso, o cliente deverá ser cuidadoso com os produtos enquanto estes estiverem na sua posse.
  • Por favor, devolva o artigo, utilizando ou incluindo a embalagem original. Deverá incluir, igualmente, todas as instruções, etiquetas, documentos e embalagens dos produtos.
  • Em todo o caso, deverá entregar, devidamente preenchido, o talão que recebeu no momento da entrega do produto, juntamente com o produto a devolver.
  • Produtos defeituosos

    • Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está de acordo com as disposições do contrato, o cliente deve entrar em contacto com a MAGAL dentro do prazo de dois meses legalmente fixado através do nosso formulário de contacto, indicando os detalhes do produto assim como os danos sofridos, ou contactando-nos através do email magal@magal.pt, e indicaremos o que deve fazer.
    • Conforme legalmente estabelecido, ao invés do cancelamento do contrato (e consequente devolução do bem e reembolso), poderá́ também optar pela substituição do produto, ou pela redução adequada do preço.
    • O reembolso do preço, a substituição do produto, ou a redução adequada do preço pago pelo artigo deve ocorrer o mais cedo possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias.
    • As quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos, serão reembolsadas na sua totalidade, incluindo os custos de entrega incorridos com o envio do artigo e os custos que tiver em devolvê-los. A devolução deve ser efetuada pelo mesmo meio de pagamento que foi utilizado para pagar a compra.
    • Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.

    Motivos de força maior

    •  Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos de Força Maior).
    • O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:
      1. Greve geral, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país.
      2. Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.
      3. Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
      4. Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado.
      5. Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.
    • Considerar-se-á́ que as obrigações da MAGAL derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior.

    Legislação e jurisdição aplicáveis

    Qualquer transacção de natureza comercial entre a MAGAL e o cliente está sujeita à legislação portuguesa.